A questão habitacional no Brasil possui um longo histórico relacionado à precariedade quanto ao acesso à moradia digna, embora trate-se de um direito constitucional. Observando historicamente as políticas de Habitação de Interesse Social, nota-se a priorização de programas pautados em novas construções com uma grande lacuna relacionada a requalificação de moradias já existentes, principalmente relacionadas aos parâmetros da Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). Como resultado, olhando especialmente para as habitações autoconstruídas, podemos identificar padrões quanto a inadequações edilícias que são fundamentais ao bem estar e a qualidade de vida do habitante. Observamos também a limitada difusão de estratégias para a superação dessa questão das inadequações edilícias recorrentes na autoconstrução e de informações sobre as práticas e possibilidades de atuação em ATHIS. O presente trabalho objetiva, a partir da contextualização das questões de déficit habitacional ao longo dos anos identificar e analisar as políticas públicas voltadas para a habitação social, em específico no âmbito da requalificação de moradias, elaborar diretrizes para futura atuação profissional em arquitetura e urbanismo, utilizando como base a caracterização de um programa da Prefeitura do Rio de Janeiro. As diretrizes serão organizadas tendo em vista orientar e estimular a atuação profissional dos futuros arquitetos nesse campo, assim como possibilitar à população entender sobre o direito à assistência técnica e de terem uma moradia adequada.