Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso inicia-se com uma reflexão que considera o direito à moradia como elemento essencial do direito à cidade. Embora reconhecida tardiamente, a luta pelo direito à moradia tem sido abordada ao longo de décadas. No entanto, persiste como uma questão relevante no processo de democratização dos direitos à cidade e desenvolvimento das áreas urbanas. O crescente déficit habitacional no Brasil é uma consequência do desenvolvimento desenfreado nas grandes cidades, da ausência de planejamento urbano e da ineficácia das políticas públicas. Habitações em locais precários e distantes das áreas centrais, falta de infraestrutura básica, planejamento inexistente e construções improvisadas em locais precários são, em muitos casos, as únicas opções para a população de baixa renda garantir o mínimo necessário, que é a moradia. Após algumas tentativas de políticas públicas habitacionais ao longo dos anos, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi criado em 2009 com a finalidade de conter o déficit habitacional e atender a demanda de grande parcela da população. A lógica do mercado imobiliário prevaleceu, resultando na construção em massa de empreendimentos em terrenos mais baratos, distantes das áreas centrais e seguindo uma padronização para garantir rapidez na conclusão. Isso resultou na oferta de unidades de baixa qualidade, sem flexibilidade e sem considerar o direito à cidade. Nesse contexto, a proposta deste trabalho é promover a Habitação de Interesse Social (HIS) de uso misto na região central do bairro de Santa Cruz. Busca-se contrastar com as limitações apresentadas pelo MCMV, além de destacar a importância de habitações que permitam a apropriação dos espaços pelos próprios moradores, considerando espaços de uso flexíveis, como exemplo para geração de renda, que atendam aos mais diversos arranjos familiares. A proposta inclui a criação de uma edificação de uso misto, visando revitalizar a área próxima ao extenso muro da estação ferroviária, proporcionando assim, o habitar, seja ele temporário ou fixo.
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