A principal base teórica do trabalho são os princípios e objetivos estabelecidos no Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, que institui a Politica Nacional para População em Situação de Rua. Estes princípios são: igualdade e equidade; respeito à dignidade da pessoa humana; direito à convivência familiar e comunitária; valorização e respeito à vida e à cidadania; atendimento humanizado e universalizado; e respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência. Com base nesses princípios, uma das formas para a implantação desta Política Nacional seria através de um Centro de Acolhimento Temporário para a População em Situação de Rua, que não seria um abrigo, mas sim um local onde essas pessoas poderiam morar temporariamente enquanto estivessem estudando e se profissionalizando para entrarem no mercado de trabalho até alcançarem sua independência e autonomia a ponto de poder manter a si mesmo e a sua família. A proposta deste Trabalho Final de Graduação é a implantação de um Centro de Acolhimento Temporário em Niterói, no bairro do Fonseca, na Alameda São Boaventura nº 298. O terreno localizado neste endereço, possui 2.880m². A escolha do terreno levou em consideração a proximidade com o Centro da cidade conforme o que está estabelecido no 8º artigo da Politica Nacional para População em Situação de Rua: Respeitar o direito de permanência da população em situação de rua, preferencialmente nas cidades ou nos centros urbanos. As principais referências projetuais para o Centro de Acolhimento Temporário, tanto formal, quanto da materialidade e paisagística, estão sendo mostradas abaixo.